Cheque endossado pode ser protestado

TJ nega Habeas Corpus a Suzane von Richtofen

A decisão foi unânime pelos três desembargadores - Tristão Ribeiro (relator), Marcos Zanuzzi (2º juiz) e Sérgio Rui (3º juiz) que conheceram em parte o pedido e negaram o HC.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Notificação emitida por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora

Além de a notificação não ter sido efetivada, o procedimento consistiu em uma simples comunicação do escritório de advocacia

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais

Apelações Cíveis.

TJ cria certidão eletrônica para ser protestada

Com a medida, a Corte tenta reduzir a ocorrência de casos em que o autor ganha a ação, mas não recebe o valor ou bem pretendido

Modelo de ação declaratória

Ação declaratória inexistência de débito

Decretada falência de empresa

A empresa, que se dedicava ao comércio atacadista e importação de artigos de papelaria, devia R$ 372 mil reais ao autor da ação

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Conflito negativo de competência. Ajuizamento de medida cautelar com menção à existência de anterior ação declaratória envolvendo as mesmas partes.

Rejeição da prevenção pelo Juízo - Impossibilidade - Prevenção existente em razão da conexão existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."

Pedido de vista de ministro suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento, mas, com a separação, um deles requer que o valor total utilizado seja dividido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.

Fernando Grella defende PMs que balearam manifestante

Jovem participava de ato contra a Copa do Mundo quando foi alvejado por 2 tiros; policiais alegam legítima defesa

Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução

Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais

Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.

Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição.

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca